Não teve jeito: Moraes decidiu liberar Bolsonaro em pleno dia de votação… Ler mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para se deslocar até o Hospital DF Star, em Brasília, no próximo domingo (14), a fim de realizar um procedimento médico ambulatorial. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 8 de setembro e atende a um pedido da defesa de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde 4 de agosto.

Procedimento médico e justificativa clínica

Segundo o relatório médico anexado ao pedido, Bolsonaro será submetido à remoção de lesões cutâneas classificadas como nevo melanocítico (CID-10 D22.5) e uma neoplasia de comportamento indefinido (CID-10 D48.5). A intervenção é considerada de baixa complexidade e será realizada em regime ambulatorial, com previsão de alta no mesmo dia.

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A defesa alegou que o procedimento é necessário para análise laboratorial das lesões, que podem ter implicações clínicas relevantes. O ministro Moraes determinou que o deslocamento seja feito sob escolta da Polícia Penal do Distrito Federal e que um atestado médico seja entregue ao STF em até 48 horas após o procedimento.

Prisão domiciliar e contexto jurídico

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do próprio Moraes, que o acusa de descumprir medidas cautelares, incluindo o uso indevido de redes sociais por meio de terceiros. A medida foi imposta em meio ao julgamento da ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A autorização médica ocorre justamente na reta final do julgamento do chamado “núcleo 1” da trama golpista, no qual Bolsonaro é réu. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até sexta-feira (12), dois dias antes do procedimento médico autorizado.

Repercussões políticas e jurídicas

A decisão de Moraes tem caráter provisório e não suspende as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro, inclusive os utilizados para o deslocamento ao hospital, deverão ser revistados conforme determinação anterior do STF.

O episódio reacende o debate sobre o estado de saúde de Bolsonaro, que já havia sido autorizado a realizar exames médicos em agosto. Na ocasião, foram detectadas infecções pulmonares recentes, esofagite e gastrite, além de crises de soluço persistentes — sintomas que, segundo seus advogados, justificam a permanência em casa durante o julgamento.

A autorização para o procedimento médico representa mais um capítulo na complexa e cada vez mais delicada relação entre Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal. Desde o início das investigações que envolvem o ex-presidente, o STF tem adotado uma postura firme diante das acusações que pesam contra ele, especialmente no contexto das ações que apuram tentativa de subversão da ordem democrática após as eleições de 2022. A solicitação para realizar o procedimento médico, embora técnica e respaldada por laudos clínicos, reacende discussões sobre o equilíbrio entre o cumprimento das medidas cautelares e o respeito aos direitos individuais, como o acesso à saúde.

Enquanto Bolsonaro enfrenta acusações graves que podem impactar diretamente sua elegibilidade e futuro político, sua condição de saúde tem sido apresentada pela defesa como justificativa para flexibilizações pontuais, como deslocamentos autorizados e exames médicos em instituições particulares. Essa dinâmica cria um cenário jurídico sensível, onde cada decisão do STF é observada com atenção por aliados, opositores e pela opinião pública.

O desfecho do julgamento em curso, somado aos próximos passos jurídicos, poderá redefinir não apenas o destino político de Bolsonaro, mas também os limites da atuação institucional entre os poderes. A forma como o STF conduzirá os próximos capítulos desse processo será determinante para consolidar precedentes sobre o tratamento de ex-mandatários sob investigação, além de influenciar o debate nacional sobre responsabilidade, imunidade e justiça.

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