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A já delicada relação entre Brasil e Estados Unidos ganhou novos contornos com a decisão do Departamento do Tesouro norte-americano de aplicar sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O anúncio, feito em 22 de setembro de 2025, marca uma intensificação da ofensiva norte-americana contra o magistrado, que já havia sido alvo da Lei Magnitsky em julho do mesmo ano.

O que é a Lei Magnitsky e por que ela foi aplicada?

A Lei Magnitsky é uma legislação norte-americana criada para punir indivíduos acusados de corrupção e violações graves de direitos humanos. Inicialmente voltada para oligarcas russos, a norma foi expandida para se tornar uma ferramenta global de sanções. A inclusão de Viviane Barci na lista representa um uso inédito da lei contra familiares de autoridades judiciais de países democráticos.

Segundo o comunicado oficial, Viviane teria envolvimento indireto em negócios que se beneficiaram de decisões judiciais tomadas por seu marido. A sanção também atinge o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, entidade fundada por Alexandre de Moraes e atualmente administrada por Viviane e os filhos do casal.

Impactos financeiros e jurídicos das sanções

Com a aplicação da Lei Magnitsky, todos os bens e ativos de Viviane Barci nos Estados Unidos estão bloqueados. Além disso, ela está proibida de realizar qualquer transação financeira com cidadãos ou empresas norte-americanas, incluindo o uso de cartões de crédito vinculados a instituições dos EUA.

A medida também afeta o Lex Instituto, que possui 11 imóveis registrados e é apontado como possível veículo para driblar sanções anteriores. O escritório de advocacia Barci de Moraes Sociedade de Advogados, do qual Viviane é sócia, também está sob escrutínio internacional.

Repercussão política e internacional

A decisão norte-americana repercutiu amplamente na mídia internacional. Veículos como Le Monde, 20 Minutes e TVA Nouvelles destacaram a medida como uma “vingança política” do presidente Donald Trump contra o ministro brasileiro, especialmente após a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

No Brasil, juristas e parlamentares criticaram a decisão, classificando-a como ingerência externa e ameaça à independência do Judiciário. Alexandre de Moraes, por sua vez, afirmou que não se intimidará e continuará a cumprir sua missão constitucional com independência.

Contexto político e possíveis desdobramentos

A aplicação das sanções ocorre em um momento sensível: durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Nova York para a Assembleia Geral da ONU. A medida é vista como parte de uma estratégia do governo Trump para pressionar o STF e retaliar decisões judiciais que afetaram aliados políticos conservadores.

Especialistas alertam para o risco de instrumentalização da Lei Magnitsky como ferramenta de disputa política entre democracias. A crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos pode se aprofundar, afetando acordos comerciais, cooperação em segurança e relações bilaterais.