Foi isso que Alexandre de Moraes falou a Bolsonaro ao definir sua pena: ‘Você é um va… Ver mais
Em uma decisão que já entrou para os livros da história política brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação ativa na tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. A sentença foi proferida pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que votaram pela condenação. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo a absolvição do ex-mandatário.
A condenação de Bolsonaro representa a primeira vez que um ex-presidente da República é responsabilizado criminalmente por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional no Brasil. O julgamento é considerado um divisor de águas na consolidação do Estado Democrático de Direito.
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Os crimes e a dosimetria da pena
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A pena, inicialmente em regime fechado, foi agravada pela conduta considerada altamente reprovável pelos ministros, que apontaram o ex-presidente como líder da trama golpista.
Além da prisão, Bolsonaro foi sentenciado ao pagamento de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, e à perda de suas patentes militares. A Primeira Turma também determinou o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais, junto aos demais réus condenados.
O voto dos ministros e a formação da maioria
O relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar pela condenação, destacando que Bolsonaro instrumentalizou o aparato institucional para gerar instabilidade social e se manter no poder. Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator, formando a maioria necessária para a condenação.
Zanin, presidente da Primeira Turma, reforçou que os atos de Bolsonaro não foram meras manifestações políticas, mas sim parte de uma estratégia articulada para corroer a confiança pública nas instituições democráticas. O ministro Luiz Fux, por sua vez, apresentou um voto extenso em que defendeu a absolvição do ex-presidente, alegando ausência de provas suficientes para caracterizar os crimes.
Repercussões políticas e jurídicas
A condenação de Bolsonaro tem implicações profundas para o cenário político brasileiro. Além de estar inelegível até 2030 por decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente poderá ficar fora das urnas até 2060, considerando os oito anos adicionais de inelegibilidade previstos pela Lei da Ficha Limpa após o cumprimento da pena.
A decisão também reacende o debate sobre a responsabilização de autoridades públicas por atentados à democracia. A defesa de Bolsonaro classificou a pena como “absurdamente excessiva e desproporcional” e anunciou que recorrerá da decisão, inclusive em instâncias internacionais.
Um marco na defesa da democracia
O julgamento do STF é visto por juristas e analistas como um marco na proteção das instituições democráticas brasileiras. Ao responsabilizar criminalmente um ex-presidente por tentativa de golpe, a Corte reafirma seu papel como guardiã da Constituição e da ordem democrática.
A condenação de Bolsonaro não apenas encerra um capítulo turbulento da política nacional, mas também sinaliza que rupturas institucionais não serão toleradas. Em tempos de polarização e ataques às instituições, a decisão do STF representa um firme posicionamento em defesa da legalidade e da democracia.
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